Câmara Municipal realiza Audiência Pública da Secretaria Municipal de Finanças referente a LOA para 2027

Aconteceu na última terça-feira (29/09) a Audiência Pública referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. Estiveram presentes os vereadores Paulo Filipe da Silva Almeida, que presidiu a audiência, Anderson Ferrer, Marinho da Marron, Douglas Masulck, Eunice da Saúde e Tati da Maria do Postinho, além do secretário municipal de Finanças, Júlio César. A audiência teve início às 18h e foi transmitida pelo site oficial da Casa de Leis.

Durante a apresentação, o secretário Júlio César detalhou a proposta orçamentária do município para o exercício de 2027, apresentando as estimativas de receitas e despesas, além da distribuição dos recursos entre os programas e as áreas da administração municipal.

De acordo com a proposta apresentada, o orçamento do Poder Executivo para 2027 estima uma receita de R$ 445.460.071,44. A previsão foi elaborada com base na análise da arrecadação municipal dos anos anteriores e nos valores arrecadados até julho de 2026, conforme os balancetes do município.

A apresentação também destacou os recursos previstos para áreas essenciais, com a destinação de 23,94% para ações de Saúde Pública e aproximadamente 28,84% para o Desenvolvimento do Ensino, incluindo a remuneração dos profissionais do magistério vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Outro ponto abordado foi a previsão de recursos para o pagamento da dívida fundada de exercícios anteriores e dos precatórios, que correspondem a aproximadamente 4% do orçamento, além da reserva de contingência de 1% sobre a receita corrente líquida estimada para 2027.

A audiência também contemplou a apresentação dos valores referentes às emendas impositivas para o exercício de 2027. Considerando a estimativa de receita para 2026, foi obtido o valor de R$ 4.528.763,55, conforme a Emenda à Lei Orgânica nº 32, de 23 de agosto de 2021. De acordo com a legislação, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária correspondem a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício de 2026, para aplicação no exercício de 2027.

A realização da audiência pública integra o processo de apresentação do planejamento orçamentário municipal, possibilitando o acompanhamento das estimativas de arrecadação e da previsão de aplicação dos recursos públicos para o próximo exercício.

Após a apresentação, os vereadores presentes agradeceram o trabalho do secretário e realizaram questionamentos sobre os dados apresentados. Na sequência, os munícipes também tiveram a oportunidade de fazer perguntas e esclarecer dúvidas. Não havendo mais nada a tratar, o presidente Paulo Filipe da Silva Almeida agradeceu a presença de todos, elogiou a exposição e declarou encerrada a Audiência Pública referente à LOA – Lei Orçamentária Anual para 2027