Câmara Municipal realiza Audiência Pública referente à Avaliação dos Cumprimentos e Metas relativa ao 2º Quadrimestre de 2026 da Secretaria Municipal de Finanças

Na última quarta-feira (30/09), a Câmara Municipal realizou Audiência Pública para a apresentação da Avaliação dos Cumprimentos e Metas referente ao 2º quadrimestre de 2026. A sessão foi presidida pelo vereador Paulo Filipe e contou com a presença dos vereadores Marinho da Marron e Tatiana A. do Nascimento. A audiência teve início às 18h e foi transmitida pelo site oficial da Casa de Leis.

A apresentação teve como objetivo demonstrar o comportamento das metas fiscais, considerando o desempenho da execução orçamentária e financeira no 2º quadrimestre de 2026.Os dados apresentados são provenientes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, elaborados de acordo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e extraídos do Sistema Integrado da Prefeitura. As informações apresentadas são consolidadas do Município, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo.

Entre os pontos apresentados esteve o Resultado Primário, que demonstra a capacidade do Município de honrar o pagamento de sua dívida. Para 2026, a Receita Fiscal Líquida está prevista em R$ 420,8 milhões. Até o 2º quadrimestre, foram realizadas R$ 285,6 milhões em receitas fiscais líquidas, enquanto as despesas fiscais liquidadas somaram R$ 271,5 milhões, resultando em um Resultado Primário positivo de R$ 14,1 milhões. A meta de Resultado Primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de R$ 19,4 milhões.

Na execução orçamentária das receitas, o Município registrou R$ 292,7 milhões em receitas realizadas até o 2º quadrimestre, diante de uma previsão inicial de R$ 422,8 milhões para o exercício. As receitas correntes alcançaram R$ 303,2 milhões, enquanto as receitas de capital totalizaram R$ 14,8 milhões, considerando as deduções da receita.

Em relação às despesas, foram liquidados R$ 292,7 milhões até o 2º quadrimestre, correspondentes a 69,22% do total previsto. As despesas correntes somaram R$ 267,1 milhões, enquanto as despesas de capital chegaram a R$ 11 milhões. Também foram registrados R$ 6,3 milhões em amortização e refinanciamento da dívida.

No Resultado Orçamentário, considerando a Administração Direta, formada pela Prefeitura e pela Câmara Municipal, e a Administração Indireta, composta pela ESC e pelo SAAE, o Município apresentou R$ 292,7 milhões em receitas realizadas e R$ 278,1 milhões em despesas liquidadas, resultando em um saldo positivo de R$ 14,6 milhões, correspondente a 4,98%.

A Receita Corrente Líquida Ajustada alcançou R$ 403,5 milhões. Já as despesas com pessoal somaram R$ 190 milhões, sendo R$ 180,9 milhões referentes ao Poder Executivo e R$ 9,1 milhões ao Poder Legislativo. 

Na área da Educação, foram aplicados R$ 43,1 milhões em despesas destinadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, correspondentes a 25% das receitas consideradas para o cálculo, atingindo o percentual mínimo constitucional. Os recursos do FUNDEB totalizaram R$ 37,2 milhões, sendo R$ 26 milhões destinados aos profissionais do magistério e R$ 11,1 milhões para outras despesas.

Na Saúde, as despesas próprias com ações e serviços públicos somaram R$ 55,1 milhões. O valor corresponde a 32,65% das receitas de impostos consideradas para o cálculo, acima do percentual mínimo constitucional de 15%.

Em relação à Dívida Pública, a Dívida Consolidada Líquida passou de R$ 137,2 milhões no saldo de exercícios anteriores para R$ 226,5 milhões até o 2º quadrimestre de 2026. O percentual da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida Ajustada ficou em 55,25%.

O Resultado Nominal, que tem como objetivo medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida no período, também foi apresentado durante a audiência. De acordo com os dados, a Dívida Fiscal Líquida passou de R$ 93,4 milhões em 31 de dezembro de 2025 para R$ 96 milhões ao saldo do 2º quadrimestre de 2026.

Ao final da apresentação, os vereadores presentes fizeram questionamentos sobre os dados apresentados e os assuntos relacionados à situação financeira do Município. Os munícipes que acompanharam a audiência também participaram, realizando perguntas e buscando esclarecimentos sobre os números apresentados.

Após os questionamentos e esclarecimentos, o presidente da sessão, vereador Paulo Filipe, agradeceu a participação dos vereadores, dos munícipes e dos responsáveis pela apresentação, encerrando a Audiência Pública.