Miguel
29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 37ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 21/11/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 956/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1268/2023)
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com a Autarquia
Municipal Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Cruzeiro SP e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em 1ª Discussão e Votação
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2 Protocolo nº 911/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1209/2023)
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.129 de 1997".
Autor: Anderson Ferrer Pereira - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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3 Protocolo nº 954/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1266/2023)
Cria o Programa "Atleta de Ouro", incentivo aos atletas municipais.
Autor: Paulo Filipe da Silva Almeida - União
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
Miguel
29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 36ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 13/11/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 934/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1236/2023)
"Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 4.690, de 10 de maio de 2018 e da Lei n° 5. De 31 de agosto de 2023 na forma que menciona”
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável – Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
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2 Protocolo nº 936/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1238/2023)
"Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários, perante a Secretaria da Receita Federal – INSS e dá outras providências".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável – Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
Miguel
29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 35ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 06/11/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 688/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 903/2023)
"Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Portal da Mantiqueira, na forma que menciona".
Autor: Bancada de Vereadores
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
Miguel
29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 33ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 23/10/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 800/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1051/2023)
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade".
Autor: Jorge Luiz dos Santos - PL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 33ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 23/10/2023
Ordem do Dia
1 Protocolo nº 800/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1051/2023)
Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona. Autor:
Jorge Luiz dos Santos - PL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
Miguel
29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 32ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 16/10/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 716/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 941/2023)
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade".
Autor: José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
