29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 32ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 16/10/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 716/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 941/2023)
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade".
Autor: José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 31ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 09/10/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 853/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1125/2023)
"Dispõe sobre a alteração, inclusão de Metas e Valores definidos no Plano Plurianual PPA para os
exercícios de 2022/2025 e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, adequando-os e
convalidando com as Metas e Prioridades estabelecidos na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2024 e
dá outras providências".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 30ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 03/10/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 825/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 1088/2023)
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona."
Autor: Nelson Pinheiro Junior
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 29ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 25/09/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 716/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 941/2023)
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade”
Autor: José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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2 Protocolo nº 717/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 942/2023)
"Oficializar o Título de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, como Padroeira do Município de Cruzeiro".
Autor: Paulo Filipe da Silva Almeida – União

Anderson Ferrer Pereira - PSD

Nelson Pinheiro Junior – PL

José Marcos de Paiva Branco – PSDB

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única