29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 13ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 02/05/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 369/2023 - Projeto de Decreto Legislativo (Documento Nº: 455/2023)
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor: Nelson Pinheiro Junior - PL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 12ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 24/04/2023
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 371/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 459/2023)
"Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cessão de
estagiários, na forma que menciona".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 11ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 17/04/2023

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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 344/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 424/2023)
"Dispõe sobre a revogação em todos os seus termos da lei nº 4.384/15 e da Lei nº 4.420/15, na forma
que menciona".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

29ª LEGISLATURA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 03/04/2023
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Ordem do Dia
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Protocolo nº 274/2023 - Projeto de Lei (Documento Nº: 341/2023)
1 Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, abertura de Credito Adicional Especial para transferência de dotação orçamentária da Administração Indireta para a Direta, altera dispositivos da Lei nº. 5.268/23 e dá outras providencias.
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação