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29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 36ª SESSÃOORDINÁRIA-DIA 07/11/2022
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Ordem do Dia
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Protocolo nº 886/2022 - Projeto de Lei
1 "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP na forma que menciona".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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Protocolo nº 887/2022 - Projeto de Lei
2 "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP na forma que menciona".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 31ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 03/10/2022
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 813/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2 Protocolo nº 818/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a revogação na íntegra da Lei Municipal nº 2.124, de 09 de maio de 1989, na forma que menciona".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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3 Protocolo nº 819/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a não incidência de cobrança de IPTU sobre a parte do imóvel que estiver em área de proteção ambiental dentro do perímetro urbano".
Autor: Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
Protocolo nº 776/2022 - Projeto de Lei
Parece Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 28ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 12/09/2022
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Ordem do Dia
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Protocolo nº 774/2022 - Projeto de Lei
1 "Dispõe sobre o serviço de Assistência Social nas Escolas Municipais de Cruzeiro, na forma que menciona".
Autor: Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 27ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 05/09/2022
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Ordem do Dia
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Protocolo nº 460/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
1 "Concede Título de Cidadã Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor: Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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Protocolo nº 733/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
2 'Concede Título de Cidadã Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor: Carlos Alberto Ribeiro - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 26ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 29/08/2022
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Ordem do Dia Protocolo nº 750/2022 - Projeto de Lei
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1 "Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
Autor: Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 24ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 15/08/2022
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Ordem do Dia
Protocolo nº 699/2022 - Projeto de Lei
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1
"Dispõe sobre a autorização para receber por doação com encargo a área que especifica na forma
que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
Protocolo nº 700/2022 - Projeto de Lei
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2
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos com o fisco municipal, e dá
outras providências"
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em 1ª Discussão e Votação
Protocolo nº 680/2022 - Projeto de Lei
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3
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 701/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
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4
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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