Ordem do dia

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29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 21ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 27/06/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 608/2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
"Altera dispositivo da Lei Orgânica e dá outras providências"
Autor: 
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Higmar da Silva Lopes - PSD
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Sandra da Cunha - MDB
Nelson Pinheiro Junior - PL
Carlos Alberto Ribeiro - União
Paulo Filipe da Silva Almeida - União
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Jorge Luiz dos Santos
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2
Protocolo nº 483/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial dos Cuidados e Prevenção às Drogas - CECPD e 
dá outras providências".
Autor: 
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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3
Protocolo nº 609/2022 - Projeto de Lei
"Altera dispositivos da Lei nº 5.160, de 23 de fevereiro de 2022".
Autor: 
Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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4
Protocolo nº 611/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor: 
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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5
Protocolo nº 612/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades 
escolares de educação infantil da rede municipal de ensino de Cruzeiro".
Autor: 
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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6
Protocolo nº 613/2022 - Projeto de Lei
"Torna o evento "Encerramento da Temporada de Montanhas" oficial do Município de Cruzeiro, na 
forma que menciona".
Autor: 
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 20ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 20/06/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 482/2022 - Projeto de Lei
"Fica instituído o "Dia A", dedicado ao bem-estar animal nas escolas municipais de Cruzeiro".
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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2
Protocolo nº 581/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Homenagem Medalha César Federici à pessoa que menciona".
Autor:
Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 19ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 13/06/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 579/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de Psicólogo e Assintente Social, de 
provimento efetivo, na forma que menciona".
Autor: 
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 18ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 06/06/2022

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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 545/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre medidas ao bem-estar e ao sossego público".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 30/05/2022
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 401/2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica "Altera a Lei Orgânica na forma que menciona".
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Sandra da Cunha - MDB
Nelson Pinheiro Junior - PL
Carlos Alberto Ribeiro - União
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Jorge Luiz dos Santos
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 2ª Discussão e Votação
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2 Protocolo nº 511/2022 - Projeto de Lei
Concede Título de Cidadã Cruzeirense à pessoa que menciona.
Autor:
Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 16ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 23/05/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 487/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a renovação do período de subsídio das tarifas do Transporte Coletivo Urbano e Rural 
de que trata a Lei Municipal nº 5.087, de 09 de setembro de 2021 e dá outras providências".
Autor: 
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2
Protocolo nº 486/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas de estacionamentos para pessoas com 
transtorno de espectro autista".
Autor: 
Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Jorge Luiz dos Santos
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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3
Protocolo nº 342/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas de Direito do Idoso - CEPDI e dá 
outras providências".
Autor: 
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 2ª Discussão e Votação
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 15ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 16/05/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 342/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas de Direito do Idoso - CEPDI e dá 
outras providências".
Autor: 
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2
Protocolo nº 459/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação do Projeto "Rua de Lazer" nos bairros do Município de Cruzeiro, na forma que 
menciona".
Autor: 
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 14ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 09/05/2022
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Ordem do Dia
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1

Protocolo nº 421/2022 - Projeto de Lei

"Acrescenta Dispositivo na Lei nº 5.006, de 11 de dezembro de 2020, na forma que menciona".

Autor:

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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2

Protocolo nº 422/2022 - Projeto de Lei

"Aumenta o número de vagas para o cargo de Analista de Políticas Públicas, de provimento efetivo, na forma que menciona".

Autor:

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

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3

Protocolo nº 424/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Autista, e dá outras providências".

Autor:

Higmar da Silva Lopes - PSD

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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4

"Altera a Lei Orgânica na forma que menciona".

Autor:

Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Sandra da Cunha - MDB
Nelson Pinheiro Junior - PL
Carlos Alberto Ribeiro - União
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Jorge Luiz dos Santos

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 13ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 02/05/2022

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Ordem do Dia

1 Protocolo nº 400/2022 - Projeto de Lei

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termos de convênios e de aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo".

Autor:

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável – Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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2 Protocolo nº 378/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas de Direito da Pessoa com Deficiência

- CEPED e dá outras providências".

Autor:

Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 2ª Discussão e Votação

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3 Protocolo nº 398/2022 - Projeto de Decreto Legislativo

"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona”.

Autor:

José Marcos de Paiva Branco - PSDB

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 12ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 25/04/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 376/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor: 
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Sem Parecer - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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2
Protocolo nº 378/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas de Direito da Pessoa com Deficiência 
- CEPED e dá outras providências".
Autor: 
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Sem Parecer - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 11ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 18/04/2022

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Ordem do Dia

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1

Protocolo nº 367/2022 - Projeto de Lei

"Institui o programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores da Prefeitura de Cruzeiro e 

dá outras providências".

Autor: 

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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2

Protocolo nº 363/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da 

administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços 

públicos da cidade de Cruzeiro-SP e dá outras providências".

Autor: 

José Marcos de Paiva Branco - PSDB

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

Olá, boa tarde, Mariza! Me chamo Mateus, sou aluno do último ano de Jornalismo do UNIFATEA, o Centro Universitário Salesiano Teresa D'Ávila, em Lorena. Meu grupo está desenvolvendo uma grande reportagem e nossa proposta é mostrar a vida daqueles que não tem moradia e como os centros são uma alternativa para ajudá-los conforme suas necessidades.
 
Nós gostaríamos de gravar nos três centros de Jacareí pois eles são complementares e essenciais, tanto para a grande reportagem, como para as pessoas em situação de rua. Por isso, gostaria de saber se temos permissão para realizarmos algumas entrevistas e captar imagens sobre o dia a dia dos funcionários, voluntários e das pessoas que são atendidas, a partir do dia 21 a 24 de abril, somente.
 
Caso prefira entrar em contato comigo por telefone, meu número é (12) 98301-7978. Aguardo o retorno e se puder, me encaminhe um número de contato de um responsável que poderíamos marcar certinho o dia e horário.
 
Desde já obrigado! Atenciosamente, 
 
Mateus Pinto Campos

Câmara Municipal de Cruzeiro

PABX (12) 3141-1010 + Ramais

Av. Major Novaes, 499 – Cruzeiro/SP
12701-330 - Brasil
FAX: (12) 3141-1019
comunicacao@cmcruzeiro.sp.gov.br
Horário de funcionamento: das 8:00h às 18h
Atendimento ao público: das 8:00h às 18h
Câmara Municipal de Cruzeiro - Textos e Fotos podem ser reproduzidos desde que citada a fonte.

 

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