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Ordem do dia

Consulte os DOCUMENTOS na íntegra AQUI

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29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 12ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 25/04/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 376/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor: 
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Sem Parecer - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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2
Protocolo nº 378/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas de Direito da Pessoa com Deficiência 
- CEPED e dá outras providências".
Autor: 
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Sem Parecer - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 11ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 18/04/2022

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Ordem do Dia

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1

Protocolo nº 367/2022 - Projeto de Lei

"Institui o programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores da Prefeitura de Cruzeiro e 

dá outras providências".

Autor: 

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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2

Protocolo nº 363/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da 

administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços 

públicos da cidade de Cruzeiro-SP e dá outras providências".

Autor: 

José Marcos de Paiva Branco - PSDB

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

Olá, boa tarde, Mariza! Me chamo Mateus, sou aluno do último ano de Jornalismo do UNIFATEA, o Centro Universitário Salesiano Teresa D'Ávila, em Lorena. Meu grupo está desenvolvendo uma grande reportagem e nossa proposta é mostrar a vida daqueles que não tem moradia e como os centros são uma alternativa para ajudá-los conforme suas necessidades.
 
Nós gostaríamos de gravar nos três centros de Jacareí pois eles são complementares e essenciais, tanto para a grande reportagem, como para as pessoas em situação de rua. Por isso, gostaria de saber se temos permissão para realizarmos algumas entrevistas e captar imagens sobre o dia a dia dos funcionários, voluntários e das pessoas que são atendidas, a partir do dia 21 a 24 de abril, somente.
 
Caso prefira entrar em contato comigo por telefone, meu número é (12) 98301-7978. Aguardo o retorno e se puder, me encaminhe um número de contato de um responsável que poderíamos marcar certinho o dia e horário.
 
Desde já obrigado! Atenciosamente, 
 
Mateus Pinto Campos

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29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 11/04/2022
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Ordem do Dia
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1

Protocolo nº 475/2021 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a autorização para a criação do Parque animal - Espaço de Convivência Animal "ParCão", no Município de Cruzeiro e dá outras providências".

Autor:

Paulo Filipe da Silva Almeida - União

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 04/04/2022
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Ordem do Dia
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1

Protocolo nº 296/2022 - Projeto de Lei
'Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura
de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2

Protocolo nº 296/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS- relativo aos débitos fiscais
de mensalidades da Escola Superior de Cruzeiro, e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em 1ª Discussão e Votação
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3

Protocolo nº 298/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a autorização para transferências financeiras à Escola Superior de Cruzeiro - ESC
"Prof. Hamilton Vieira Mendes" e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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4

Protocolo nº 299/2022 - Projeto de Lei
"Altera a redação do artigo 124 da Lei nº. 4.586, de 24 de julho de 2017 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
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5

Protocolo nº 235/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas de Direito da Mulher - CEPDM e dá
outras providências".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 28/03/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 233/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a ratificação das medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 108, de 21 de agosto 
de 2018, de Concessão de Direito Real de Uso, na forma que menciona".
Autor: 
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 2ª Discussão e Votação
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2
Protocolo nº 263/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura 
especial no orçamento de 2022 e dá outras providências"
Autor: 
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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3
Protocolo nº 264/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura 
especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
Autor: 
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

Detalhes
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 7ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 21/03/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 233/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a ratificação das medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 108, de 21 de agosto 
de 2018, de Concessão de Direito Real de Uso, na forma que menciona".
Autor: 
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

Detalhes
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 6ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 14/03/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 201/2022 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre a baixa de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal e autoriza a 
doação à Prefeitura Municipal de Cruzeiro".
Autor: 
Mesa da Câmara
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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2
Protocolo nº 203/2022 - Projeto de Lei
"Autoriza o Município de Cruzeiro a subconceder onerosamente à iniciativa privada, mediante licitação, 
o uso de imóvel nos termos do Contrato de Cessão de Uso Gratuito em Condições Especiais 
outorgada pela União ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com Subcessão 
Onerosa em Condições Especiais ao Município de Cruzeiro e dá outras providências".
Autor: 
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 5ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 07/03/2022

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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 188/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, DIretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura
de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2
Protocolo nº 141/2022 - Projeto de Lei
"Insittui o Programa Municipal "Nossa Escola: Nosso Futuro", no âmbito do Município de Cruzeiro".
Autor:
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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3
Protocolo nº 143/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a não incidência do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - sobre templos de
qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade sejam apenas locatárias do bem
imóvel, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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4
Protocolo nº 189/2022 - Projeto de Lei
"Institui o Programa Jovem Recrutinha no Município de Cruzeiro/SP".
Autor:
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

Detalhes

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 21/02/2022
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Ordem do Dia
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1

Protocolo nº 71/2022 - Projeto de Lei

"Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Cruzeiro e dá outras providências".

Autor:

Paulo Filipe da Silva Almeida - DEM

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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2

Protocolo nº 105/2022 - Projeto de Lei

"Autoriza o Município de Cruzeiro a contratar com a "Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo", operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".

Autor:

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

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3

Protocolo nº 106/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água nos imóveis onde, comprovadamente, residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas permanentemente".

Autor:

Sandra da Cunha - MDB

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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4

Protocolo nº 107/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Cuidados com os idosos, na forma que menciona".

Autor:

Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

Detalhes

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 2ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 14/02/2022
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Ordem do Dia
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1

Protocolo nº 69/2022 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre reajuste do Cartão Alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 4.589, de 08 de agosto de 2017".

Autor:

Mesa da Câmara

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

Protocolo nº 72/2022 - Projeto de Lei
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2

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer auxílio transporte e passe escolar aos estudantes
residentes em Cruzeiro".

Autor:

Nelson Pinheiro Junior - PL

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

Protocolo nº 70/2022 - Projeto de Lei
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3

"Dispõe sobre reposição geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências, na forma que menciona".

Autor:

Mesa da Câmara

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

Protocolo nº 67/2022 - Projeto de Resolução
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4

"Dispõe sobre a criação da Comenda Cel. Palimércio de Resende a ser outorgado nas festividades da Revolução Constitucionalista de 1932, na forma que menciona".

Autor:

Carlos Alberto Ribeiro - DEM

Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

Detalhes
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 1ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 07/02/2022
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 6/2022 - Projeto de Lei
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 1362/2011 - Consubstanciado ao Autógrafo nº 3914/2021 de que "Dispõe sobre o Kit Merenda Escolar, e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Sem Parecer - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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