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CONCURSO PÚBLICO CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO 

CONCURSO PÚBLICO 2024 260 x 200 px

 

Ordem do dia

Consulte os DOCUMENTOS na íntegra AQUI

Detalhes
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 25ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 22/08/2022
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Ordem do Dia
Protocolo nº 729/2022 - Projeto de Lei
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1
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura
de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2022 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
Protocolo nº 681/2022 - Projeto de Lei
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2
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor:
Carlos Alberto Ribeiro - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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Detalhes

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 24ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 15/08/2022
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Ordem do Dia
Protocolo nº 699/2022 - Projeto de Lei
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1
"Dispõe sobre a autorização para receber por doação com encargo a área que especifica na forma
que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
Protocolo nº 700/2022 - Projeto de Lei
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2
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos com o fisco municipal, e dá
outras providências"
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em 1ª Discussão e Votação
Protocolo nº 680/2022 - Projeto de Lei
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3
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 701/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
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4
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense à pessoa que menciona".
Autor:
Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

Detalhes
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 23ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 08/08/2022
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Ordem do Dia
Protocolo nº 423/2022 - Projeto de Lei
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1
"Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cruzeiro (SAAE) a realizar serviços de 
manutenção, limpeza e conservação da piscina da Escola Superior de Cruzeiro "Prefeito Hamilton 
Vieira Mendes", e dá outras providências".
Autor: 
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 679/2022 - Projeto de Lei
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2
"Dispõe sobre denominação de próprio da Municipalidade, na forma que menciona".
Autor: 
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 683/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
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3
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor: 
Carlos Alberto Ribeiro - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

Detalhes
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 22ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 01/08/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 608/2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
"Altera dispositivo da Lei Orgânica e dá outras providências" 
Autor:
Anderson Ferrer Pereira – PSD
Higmar da Silva Lopes - PSD 
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD 
Sandra da Cunha - MDB 
Nelson Pinheiro Junior - PL 
Carlos Alberto Ribeiro - União 
Paulo Filipe da Silva Almeida - União 
José Marcos de Paiva Branco - PSDB 
Jorge Luiz dos Santos 
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 2ª Discussão e Votação
 

Detalhes
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 21ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 27/06/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 608/2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
"Altera dispositivo da Lei Orgânica e dá outras providências"
Autor: 
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Higmar da Silva Lopes - PSD
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Sandra da Cunha - MDB
Nelson Pinheiro Junior - PL
Carlos Alberto Ribeiro - União
Paulo Filipe da Silva Almeida - União
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Jorge Luiz dos Santos
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2
Protocolo nº 483/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial dos Cuidados e Prevenção às Drogas - CECPD e 
dá outras providências".
Autor: 
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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3
Protocolo nº 609/2022 - Projeto de Lei
"Altera dispositivos da Lei nº 5.160, de 23 de fevereiro de 2022".
Autor: 
Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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4
Protocolo nº 611/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor: 
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
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5
Protocolo nº 612/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades 
escolares de educação infantil da rede municipal de ensino de Cruzeiro".
Autor: 
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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6
Protocolo nº 613/2022 - Projeto de Lei
"Torna o evento "Encerramento da Temporada de Montanhas" oficial do Município de Cruzeiro, na 
forma que menciona".
Autor: 
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

Detalhes
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 20ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 20/06/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 482/2022 - Projeto de Lei
"Fica instituído o "Dia A", dedicado ao bem-estar animal nas escolas municipais de Cruzeiro".
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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2
Protocolo nº 581/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
"Concede Homenagem Medalha César Federici à pessoa que menciona".
Autor:
Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

Detalhes
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 19ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 13/06/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 579/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de Psicólogo e Assintente Social, de 
provimento efetivo, na forma que menciona".
Autor: 
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única

Detalhes

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 18ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 06/06/2022

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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 545/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre medidas ao bem-estar e ao sossego público".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

Detalhes

29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 17ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 30/05/2022
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 401/2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica "Altera a Lei Orgânica na forma que menciona".
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Sandra da Cunha - MDB
Nelson Pinheiro Junior - PL
Carlos Alberto Ribeiro - União
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Jorge Luiz dos Santos
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 2ª Discussão e Votação
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2 Protocolo nº 511/2022 - Projeto de Lei
Concede Título de Cidadã Cruzeirense à pessoa que menciona.
Autor:
Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

Detalhes
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 16ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 23/05/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 487/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a renovação do período de subsídio das tarifas do Transporte Coletivo Urbano e Rural 
de que trata a Lei Municipal nº 5.087, de 09 de setembro de 2021 e dá outras providências".
Autor: 
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2
Protocolo nº 486/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas de estacionamentos para pessoas com 
transtorno de espectro autista".
Autor: 
Paulo Filipe da Silva Almeida - União
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Jorge Luiz dos Santos
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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3
Protocolo nº 342/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas de Direito do Idoso - CEPDI e dá 
outras providências".
Autor: 
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 2ª Discussão e Votação

Detalhes
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 15ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 16/05/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 342/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial de Políticas de Direito do Idoso - CEPDI e dá 
outras providências".
Autor: 
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2
Protocolo nº 459/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação do Projeto "Rua de Lazer" nos bairros do Município de Cruzeiro, na forma que 
menciona".
Autor: 
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

Câmara Municipal de Cruzeiro

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