29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 12ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 22/03/2021

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Ordem do Dia Protocolo nº 384/2021 - Projeto de Lei

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1 "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14113, DE 25 D DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autor:

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 11ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 15/03/2021

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Ordem do Dia

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1. Protocolo nº 317/2021 - Projeto de Resolução

"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Digital da Câmara Municipal de Cruzeiro, na forma que

menciona".

Autor:

Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 10ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 08/03/2021

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Ordem do Dia

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1

Protocolo nº 264/2021 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a obrigação de publicação de todos os atos dos Conselhos Municipais, na forma que menciona".

Autor:

Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

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2

Protocolo nº 312/2021 - Projeto de Decreto Legislativo

"Concede Diploma "Mérito Educacional" a pessoa que menciona".

Autor:

Carlos Alberto Ribeiro - DEM

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

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3

Protocolo nº 313/2021 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas como essenciais, na forma que menciona."

Autor:

Paulo Filipe da Silva Almeida - DEM

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 01/03/2021
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Ordem do Dia
Protocolo nº 217/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
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1

Protocolo nº 262/2021 - Projeto de Lei

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor: 

Poder Executivo Municipal

Parecer Favorável     -    Quorum Qualificado     -    Em 1ª Discussão e Votação

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2

Protocolo nº 1/2021 - Projeto de Lei

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e construir um cemitério destinado ao sepultamento de animais domésticos de pequeno porte, na forma que menciona".

Autor:

Jorge Luiz dos Santos

Parecer Favorável     -    Maioria Simples     -    Em Discussão e Votação Única

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3

Protocolo nº 219/2021 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre prestadores de primeiros socorros em UBS/ESF no período noturno e dá outras providências"

Autor:

José Marcos de Paiva Branco - PSDB

Parecer Favorável     -    Maioria Simples     -    Em Discussão e Votação Única

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4

Protocolo nº 264/2021 - Projeto de Lei

"Dispõe sobre a obrigação de publicação de todos os atos dos Conselhos Municipais, na forma que menciona".

Autor:

Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD

Parecer Favorável     -           Maioria Simples         -           Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 22/02/2021
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Ordem do Dia
Protocolo nº 217/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
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1
"Dispõe sobre a criação da "Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família"
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - DEM
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 221/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
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2
"Concede Medalha "César Federici" a Associação Artística, Cultural e Social Expand' Art, na forma que
menciona".
Autor:
Higmar da Silva Lopes - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 224/2021 - Projeto de Lei
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3
"Autoriza o Município de Cruzeiro a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo junto à
Secretaria Estadual de Segurança Pública, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 7ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 15/02/2021
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Ordem do Dia
Protocolo nº 4/2021 - Projeto de Lei
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1
"Dispõe sobre autorização ao SAAE para serviços específicos na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 105/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
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2
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona, pelos relevantes serviços
prestados".
Autor:
Nelson Pinheiro Junior - PL
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 183/2021 - Projeto de Lei
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3
Dispõe sobre denominação de via Pública, na forma que menciona.
Autor:
Jorge Luiz dos Santos
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 186/2021 - Projeto de Lei
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4
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Valores, diretrizes ao PPA 2018/2021, abertura de Crédito
Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2021 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 6ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 08/02/2021
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Ordem do Dia
Protocolo nº 4/2021 - Projeto de Lei
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1
"Dispõe sobre autorização ao SAAE para serviços específicos na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única

29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 18/01/2021
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Ordem do Dia
Protocolo nº 107/2021 - Projeto de Lei
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1
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA
2021, ABERTURA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
Protocolo nº 108/2021 - Projeto de Lei
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2
"Dispõe sobre renovação das medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de
prestação de serviços contínuos de natureza essencial de que trata a Lei 4.920, de 24 de abril de
2020".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
Protocolo nº 3/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
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3
"Concede Título de Cidadão Cruzeirense a pessoa que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 37/2021 - Projeto de Lei
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4
"Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.004, de 02 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o uso e
ocupação do solo do Município de Cruzeiro e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 38/2021 - Projeto de Lei
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5
"Dispõe sobre a revogação da Lei 4.918, de 24 de abril de 2020".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 40/2021 - Projeto de Lei
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6
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA
2021, ABERTURA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor:
Poder Executivo Municipal