28ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 13ª  Sessão Ordinária do Dia 29/04/2019

1– Protocolo nº 969/2019 – PROJETO DE LEI

Assunto: “Dispõe sobre o direito de todo cidadão em ter um acompanhante em consultas e atendimentos médicos no Município e dá outras providências”.

Autor:  Ver. Charles Eduardo Fernandes - PR

2 – Protocolo nº 1062/2019 – PROJETO DE LEI

Assunto: “Altera os artigos 2º e 3º da Lei 4267, de 03 de abril de 2014”.

Autor: Ver. Mario Roberto Notharangeli -SD

3 –Protocolo nº 1063/2019 – PROJETO DE LEI  

Assunto: " “Dispõe sobre alteração da Lei 4370, de 22 de abril de 2015, na forma que menciona e dá outras providências”.

Autor: Ver. Sergio Geraldo de Moura Blois - PR

1. Protocolo nº 970/2019 - Projeto de Lei

Assunto: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Público para delegar a execução do serviço público de remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos no município de Cruzeiro, na forma que menciona".

Autor: Poder Executivo Municpal.

Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

2. Protocolo nº 968/2019 - Projeto de Lei

Assunto: "Institui a 'Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos', e dá outras providências".

Autor: Ver. Jorge Luiz Santos - SD

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

3. Protocolo nº 1530/2017 - Projeto de Lei

Assunto: "Dispõe sobre oficialização do Torneio de Futebol Master 1º de Maio, ' Dia do Trabalho', na forma que menciona

Autor: Claudete Lúcia Araújo - PV

Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única

28ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 10ª  Sessão Ordinária do Dia 08/04/2019
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ORDEM DO DIA

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1– Protocolo nº 781/2019 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
Assunto: “Acrescenta § 3º ao artigo 134, da  Resolução 102, de 01 de julho de 1991 – (Regimento Interno)”.
Autor: Ver. Sergio Geraldo de Moura Blois - PR
Parecer   Favorável     -      Maioria Absoluta       -       Em  Discussão e Votação Única

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2 – Protocolo nº 782/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor: Ver. Charles Eduardo Fernandes - PR
Parecer Favorável  -        Quorum Qualificado -        Em  Discussão e Votação Única

28ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa, 9ª  Sessão Ordinária do Dia 01/04/2019

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ORDEM DO DIA

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1– Protocolo nº 1779/2018 – PROJETO DE LEI
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a garantir a prioridade de vagas em Creches Municipais, na forma que menciona”
Autor: Ver. Sandro Felipe de Sousa
Parecer   Favorável     -      Maioria Absoluta       -       Em  Discussão e Votação Única

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2 – Protocolo nº 695/2019 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Assunto: “Concede Diploma Mérito Mantiqueira, na forma que menciona”.
Autor: Ver. Jorge Luiz dos Santos – SD
Parecer Favorável  -        Quorum Qualificado -        Em  Discussão e Votação Única

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3 – Protocolo nº 696/2019 – PROJETO DE LEI
Assunto: “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, na forma que menciona".
Autor: Ver. Sergio Geraldo de Moura Blóis – PR
Parecer Favorável  -        Quorum Qualificado -        Em  Discussão e Votação Única