1 – Protocolo 774/2020 – PROJETO DE LEI

Assunto: “Da nova redação ao artigo 1º. da Lei 4.914, de 12 de março de 2020, na forma que menciona”.

Autor: Poder Executivo Municipal

2 – Protocolo 740/2020 – PROJETO DE RESOLUÇÃO

Assunto: "Dispõe sobre  baixa  de  bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal e, autoriza a doação à Prefeitura Municipal".

Autor: Mesa da Câmara

3 – Protocolo 775/2020 – PROJETO DE LEI

Assunto; “Dispõe sobre prestação de contas da Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, na forma que menciona”.

Autor: Ver. Mário Roberto Notharangeli – PSD

28ª Legislatura     4ª Sessão Legislativa    16ª Sessão Ordinária – Dia 08/06/2020

1- Protocolo nº 741/2020 – Projeto de Lei

Assunto: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Cruzeiro a distribuir gratuitamente leite aos idosos cadastrados nos serviços de saúde do Município”.

Autor: Ver. Sérgio Geraldo de Moura Blois – PR

2- Protocolo nº 742/2020 – Projeto de Lei

Assunto: “Dispõe sobre o referendo as medidas disciplinadas no Decreto Municipal 74, de 21 de maio de 2020, que decreta requisição administrativa na empresa Instituto para o Desenvolvimento e Assistência à Saúde – IDASA, e dá outras providências”.

Autor: Poder Executivo Municipal

3- Protocolo nº 743/2020 – Projeto de Lei

Assunto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar investimentos na área que menciona e dá outras providências”.

Autor: Poder Executivo Municipal.

Parecer Favorável       Quorum Qualificado                   Discussão e Votação Única

1 – Protocolo 536/2020 – PROJETO DE LEI

Assunto: VETO TOTAL ao Projeto de Lei consubstanciado no Autógrafo 3703/2020 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços no Polo Industrial do Município de Cruzeiro a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no Município e dá outras providências".

Autor: Poder Executivo Municipal

2 – Protocolo 662/2020 – PROJETO DE LEI

Assunto: "DISPÕE SOBRE a autorização de horário de funcionamento externo em horário excepcional do comércio local, das Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Micro Empreendedores Individuais – MEI, como medida de retomada gradual e condicional de seu funcionamento, visando a manutenção do emprego e renda em nosso Município."

Autor: Vereador Paulo Rodrigues Vieira - PL

1 – Protocolo 607/2020 – PROJETO DE LEI

Assunto: “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS E SEUS RESPECTIVOS BARES E RESTAURANTES CERVEJEIROS, NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO”.

Autor: Poder Executivo Municipal

2 – Protocolo 606/2020 – PROJETO DE LEI

Assunto: "Institui no âmbito do Município a Semana de Orientação Profissional, na forma que menciona".

Autor: Vereador Sergio Geraldo de Moura Blois - MDB