Miguel
29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 16ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 19/04/202
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 220/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre autorização a Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - para realização das ligações de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos imóveis residenciais do Município de Cruzeiro".
Autor:
Carlos Alberto Ribeiro - DEM
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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2
Protocolo nº 311/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a autorização da instituição do programa "Educação de Defesa e Proteção aos Animais" nas Escolas da rede Municipal de Ensino e dá outras providências".
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - DEM
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
Miguel
29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 15ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 12/04/2021
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Ordem do Dia
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1 Protocolo nº 449/2021 - Projeto de Lei
"Dá nova redação ao § 3º do Art. 86 da Lei 3.129, de 25 de novembro de 1997 e ao Art. 6º da Lei 4.648, de 28 de fevereiro de 2018 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em 1ª Discussão e Votação
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2 Protocolo nº 450/2021 - Projeto de Lei
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
1 Protocolo nº 449/2021 - Projeto de Lei
"Dá nova redação ao § 3º do Art. 86 da Lei 3.129, de 25 de novembro de 1997 e ao Art. 6º da Lei 4.648, de 28 de fevereiro de 2018 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em 1ª Discussão e Votação
Miguel
29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 14ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 05/04/2021
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 447/2021 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxas e tarifas para concessão de Alvará para Entidades de Direito Privado sem fins lucrativos e dá outras providências.
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
Miguel
29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 13ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 29/03/2021
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 448/2021 - Projeto de Lei
"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
Miguel
29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 12ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 22/03/2021
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Ordem do Dia Protocolo nº 384/2021 - Projeto de Lei
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1 "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14113, DE 25 D DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única