Miguel
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 7ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 21/03/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 233/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a ratificação das medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 108, de 21 de agosto
de 2018, de Concessão de Direito Real de Uso, na forma que menciona".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
Miguel
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 6ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 14/03/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 201/2022 - Projeto de Resolução
"Dispõe sobre a baixa de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal e autoriza a
doação à Prefeitura Municipal de Cruzeiro".
Autor:
Mesa da Câmara
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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2
Protocolo nº 203/2022 - Projeto de Lei
"Autoriza o Município de Cruzeiro a subconceder onerosamente à iniciativa privada, mediante licitação,
o uso de imóvel nos termos do Contrato de Cessão de Uso Gratuito em Condições Especiais
outorgada pela União ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com Subcessão
Onerosa em Condições Especiais ao Município de Cruzeiro e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
Miguel
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 5ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 07/03/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 188/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a Alteração de Metas e Valores, DIretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022, abertura
de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022 e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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2
Protocolo nº 141/2022 - Projeto de Lei
"Insittui o Programa Municipal "Nossa Escola: Nosso Futuro", no âmbito do Município de Cruzeiro".
Autor:
José Marcos de Paiva Branco - PSDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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3
Protocolo nº 143/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a não incidência do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - sobre templos de
qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade sejam apenas locatárias do bem
imóvel, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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4
Protocolo nº 189/2022 - Projeto de Lei
"Institui o Programa Jovem Recrutinha no Município de Cruzeiro/SP".
Autor:
Anderson Ferrer Pereira - PSD
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
Miguel
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 3ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 21/02/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 71/2022 - Projeto de Lei
"Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Cruzeiro e dá outras providências".
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - DEM
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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2
Protocolo nº 105/2022 - Projeto de Lei
"Autoriza o Município de Cruzeiro a contratar com a "Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo", operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
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3
Protocolo nº 106/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água nos imóveis onde, comprovadamente, residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas permanentemente".
Autor:
Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
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4
Protocolo nº 107/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Cuidados com os idosos, na forma que menciona".
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
Miguel
29ª LEGISLATURA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 2ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 14/02/2022
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Ordem do Dia
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1
Protocolo nº 69/2022 - Projeto de Lei
"Dispõe sobre reajuste do Cartão Alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 4.589, de 08 de agosto de 2017".
Autor:
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 72/2022 - Projeto de Lei
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2
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer auxílio transporte e passe escolar aos estudantes
residentes em Cruzeiro".
Autor:
Nelson Pinheiro Junior - PL
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 70/2022 - Projeto de Lei
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3
"Dispõe sobre reposição geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cruzeiro e dá outras providências, na forma que menciona".
Autor:
Mesa da Câmara
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única
Protocolo nº 67/2022 - Projeto de Resolução
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4
"Dispõe sobre a criação da Comenda Cel. Palimércio de Resende a ser outorgado nas festividades da Revolução Constitucionalista de 1932, na forma que menciona".
Autor:
Carlos Alberto Ribeiro - DEM
Parecer Favorável - Maioria Absoluta - Em Discussão e Votação Única